Public Law 104-91, decretada em 1996, é designada para proteger a cobertura do seguro de saúde para trabalhadores e suas famílias quando eles mudam ou perdem seus empregos. HIPAA separou provisões para os mercados de grupo grandes ou pequenos e para o mercado individual. HIPAA retifica o Employee Retirement Income Security Act (ERISA), o Public Health Service Act e o Internal Revenue Code para proporcionar melhor portabilidade e continuidade da cobertura do seguro de saúde, oferecendo provisões mais antecipadas sob o Consolidated Omnibus Budget Reconciliation Act de 1985 ("COBRA").